Assembleia Legislativa | Com Agência ALMS | 13/03/2018 10h31

Audiência busca alternativas para a telefonia móvel na área rural

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De acordo com os números apresentados pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT),,deputado estadual João Grandão, mais de 75 mil famílias sofrem com a falta de telefonia móvel. O que equivale a 350 mil pessoas que não são atendidas em todo o Estado. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (12/3), em audiência pública com o tema ‘A Telefonia Móvel na Área Rural de MS, proposta pelo deputado João Grandão, em parceria com os deputados federais Vander Loubet (PT) e Zeca do PT, ambos representantes do Mato Grosso do Sul.

“Sem telefone não consegue chamar um atendimento médico em caso de emergência. Nosso objetivo é abrir a discussão para que as áreas rurais que estão desatendidas possam ser contempladas. Quando estamos a 30 km de Campo Grande já encontramos falta de sinal da telefonia móvel e não se consegue utilizar o celular”, alertou Grandão.

Para o deputado federal Vander Loubet, a falta de sinal dificulta o desenvolvimento do Estado. “O ano passado fui passar o carnaval em Piraputanga e o celular não funcionava. Então eu me pergunto: como pode um município com potencial de turismo não ter sinal no celular?”, apontou o parlamentar.

O deputado federal, Zeca do PT falou da necessidade da ampliação do acesso. “É uma questão de exercício de cidadania, de dignidade para com os produtores rurais”. E o deputado Cabo Almi (PT) complementou: “é prioridade que a telefonia móvel funcione na área rural. Não tem como um Estado como nosso ter tantas áreas que não funciona o celular”.

“Não podemos mais viver no passado, é uma questão de cidadania que faz com que todos tenham acesso a informação. É uma necessidade”, afirmou o secretário-adjunto de Estado de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva.

Já o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira fez uma retrospectiva. “Desde 1999, a telefonia já aparecia como demanda nos assentamentos. Passou da hora de avançar neste quesito e aumentar a cobertura da telefonia móvel”, ressaltou.

E ainda o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Douglas Cavalheiro registrou uma realidade que ele presencia. "Os jovens estão perdendo espaço porque não têm como se comunicar pela falta da telefonia móvel", informou.

O gerente de universalização e ampliação do acesso, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Eduardo Marques da Costa Jacomassi falou dos desafios enfrentados pela empresa em atender um país como o Brasil. “Atualmente são 5 milhões de pessoas desatendidas no pais e é um grande desafio chegar a telefonia móvel na área rural”, revelou.

Ele esclareceu ainda que a Anatel tem o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que arrecada 1 bilhão por ano, mas que conforme a legislação atual, os recursos só podem ser usados com telefonia fixa e que é necessária alteração na norma para que possa ser usado na telefonia móvel.

O deputado João Grandão entregou ao secretário-adjunto da Sefaz duas minutas, uma que dispõe da criação sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às empresas prestadoras dos serviços de comunicação de voz e de dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura no Estado. E a outra que é uma proposta de projeto de lei que cria o Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação no Estado de Mato Grosso do Sul (FundoEMS), para execução do Programa ‘MS Comunica’.

Outro encaminhamento da audiência pública foi a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento de todo o processo de implantação de antenas nas áreas rurais, pois será solicitado para o Governo do Estado a licitação de 200 antenas para atender

Participaram também do debate o presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Jean Nazareth e representantes da Oi, Tim e Vivo, entre outras autoridades.

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