Assembleia Legislativa | Com Agência ALEMS | 25/03/2020 09h50

Comissão acompanhará situação fiscal durante calamidade pública

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) constituiu comissão, formada por cinco deputados estaduais, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública. A comissão foi publicada no Diário Oficial da Casa de Leis nesta terça-feira (24) e é reflexo do Decreto Legislativo 620/2020, que reconheceu estado de calamidade pública no Estado após a ocorrência do coronavírus (Covid-19) em MS.

São titulares do grupo os deputados Neno Razuk (PTB), Lucas de Lima (Solidariedade), Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM) e Professor Rinaldo (PSDB). Na suplência estão os parlamentares Coronel David e Capitão Contar (ambos PSL), Renato Câmara (MDB), Lidio Lopes (PATRI) e Marçal Filho (PSDB).

De acordo com o ato, os trabalhos podem ser desenvolvidos por meio virtual e a comissão realizará, mensalmente, reunião com o Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Secretário de Estado de Saúde (SES), para a avaliação. Além disso, bimestralmente, a comissão fará audiência pública com a presença da Sefaz, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado relativo às medidas de emergência.

Calamidade Pública

Na última sexta-feira (20), em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o Decreto Legislativo 620/2020, que instaurou estado de calamidade pública em Mato Grosso do Sul. A medida foi solicitada à Casa de Leis pelo governador Reinaldo Azambuja na Mensagem 07/2020 do Poder Executivo.

Os deputados se reuniram em plenário e também online para a deliberação. Em decisão, aprovada na terça-feira (17), a Mesa Diretora suspendeu os trabalhos na ALEMS por 15 dias, funcionando apenas serviços essenciais. A Casa de Leis também já havia publicado medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus.

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