Assembleia Legislativa | Com Agência ALMS | 11/08/2017 00h13

Navegação e pesca no Rio Salobra e Córrego Azul podem ser proibidas

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Visando a preservação ambiental do ecossistema, o deputado Beto Pereira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição da pesca e a navegação em embarcação motorizada nas águas do Rio Salobra e do Córrego Azul, em todo o território de Mato Grosso do Sul.

A proposta, que foi apresentada durante sessão ordinária da quinta-feira (10), probirá, caso aprovada, a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico, previamente autorizada por órgão ambiental estadual.

Para quem descumprir a nova lei, caso sancionada, a multa estipulada é de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), além de apreensão do protudo ou subproduto pescado, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, suspensão de licenças, autorizações e registros ou cancelamento, em casos de reincidência.

O autor do projeto explica que a proposta visa manter a proibição de navegação e a pesca nestes locais definida pelo Decreto 10.633/2002, que expirou em dezembro de 2016.

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