Câmara de CG | Gabriel Neri | 08/11/2019 07h00

Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o Refis Natalino

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Nessa quinta-feira (7), em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 659/19, que é de autoria de todos os vereadores, por proposição dos vereadores William Maksoud e Otávio Trad. O PL cria o Programa Refis Natalino, possibilitando que os contribuintes quitem seus débitos com até 90% de desconto. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.

De acordo com a proposta, a renegociação das dívidas ocorrerá dos dias 11 de novembro a 5 de dezembro de 2019. Os pagamentos podem ser feitos à vista com o máximo de 90% de desconto da atualização monetária, dos juros e mora sobre o valor do crédito tributário e multa.

Para os pagamentos parcelados, os descontos na atualização monetária podem chegar até os 75%. O máximo parcelamento é 12 vezes e o desconto chega até os 30% e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. Em caso de não pagamento, a multa prevista será o pagamento somente à vista com remissão de 80% do valor consolidado.

O vereador William Maksoud (PMN) foi um que propuseram o PL que foi aprovado. Ele afirma: "Esse projeto vai beneficiar a todos os campo-grandenses, principalmente aqueles contribuintes que vão conseguir regularizar seus débitos junto à prefeitura. Vai ser excelente para cidade e consequentemente para todos os moradores".

Após aprovação na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 659/19 vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad. Se for sancionada, a lei será postada no Diário Oficil de Campo Grande nos próximos dias.

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