O texto também garante que os profissionais devem ter sua capacidade atestada pelos centros de ensino contratantes

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Educação | Ayanne Gladstone | 13/05/2022 10h21

Contratação de professores sem ensino superior é aprovado pela Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou no dia 12 de maio o Projeto de Lei Complementar 3/2022, que altera de forma parcial o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto permite a contratação de profissionais sem ensino superior para atender as demandas específicas da Educação de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar, profissionais com formação normal ou nível médio e que tenham capacitação profissional específica poderão ser contratados na ausência de professor habilitado com ensino superior. As contratações devem ser reconhecidas por órgãos competentes para atender diferentes etapas e modalidades da educação básica.

O texto também garante que os profissionais devem ter sua capacidade atestada pelos centros de ensino contratantes. Ele também abrange a educação indígena e a contratação de profissionais específicos para estudantes com alguma deficiência.

A emenda foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). Ela segue para a aprovação do executivo e sanção do Governo do Estado.

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