Entrevistas | Da Redação | 29/06/2017 12h03

Harfouche fala ao MS EM DIA sobre PL que virou polêmica

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O procurador de justiça, Sérgio Harfouche, garante que, neste momento, o que mais ameaça uma possível de virtualização do projeto de lei baseado no Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar) é a política e que ele pessoalmente espera que a sociedade impessa que interesses ideológicos coloquem em risco avanços para a Educação que a matéria prevê. Com tramitação na Assembleia Legislativa, e expectativa para ser votado só em setembro, a “Lei Harfouche” é agora analisada por uma comissão, que visa recomendar alterações significativas ao projeto, sobretudo a proibição de se vincular o nome do procurador à legislação.

“O programa na sua essência não visa punir e sim resgatar nessa geração um elemento fundamental para o coletivo que é a responsabilidade. A reparação de danos, descrita no projeto original, orienta para a responsabilidade. Se a pessoa não conhece o programa não deve falar dele. O problema é que quem está atacando, por meio de disseminação distorcida de informações, conhece muito bem o Proceve e se utiliza disso para falar situações que não procedem”, destaca Harfouche que define a “indisciplina” como um dano social que precisa ser combatido com rigor.

“Não tem ocorrido nessas últimas décadas uma oportunidade para a reparação. Quando se torna caso de delegacia, e sai da esfera administrativa que é a escola, demora-se em média seis meses para que o Judiciário dê uma resposta. E quando faz isso é para advertir o jovem, como a escola anteriormente já faz. Isso gera um ciclo de impunidade. Seis meses depois, até que se repare o dano, não há o mesmo efeito prático. O ideal é ocorrer a reparação com anuência dos pais, das autoridades de ensino da unidade escolar e o mais rápido possível haver a recuperação do espaço degradado”, cita o procurador de justiça.

Para acompanhar mais da entrevista acesse o vídeo dessa edição do MS EM DIA PREVIEW:

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