13 de Agosto de 2017

• Licença-paternidade pode ser estendida a funcionários por até 15 dias

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05 de Agosto de 2017

• Entenda como fica o afastamento por insalubridade durante gravidez

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31 de Julho de 2017

• Motofretes não precisam mais de certificado para colocar baús

  Motofretes não precisam mais de certificado para colocar baús

09 de Dezembro de 2016

• Nova legislação obriga postos a lavarem uniformes de frentistas

08 de Setembro de 2016

• Nova lei proíbe homenagens a condenados por corrupção

  A lei aborda especificamente a administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul

04 de Setembro de 2016

• Ministério vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

  Ministério vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

22 de Julho de 2016

• Aprovada em 2016, Lei antiterrorismo permitiu prisão de suspeitos

20 de Julho de 2016

• Norma responsabiliza estacionamentos por danos

  O disposto na lei se estende às empresas especializadas no serviço de estacionamento, mesmo serviços terceirizados.

06 de Julho de 2016

• Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório a partir desta sexta

  Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório a partir desta sexta