Últimas Notícias - Lei
17 de Setembro de 2021
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Capital mantém obrigatório regime especial de prevenção à Covid
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14 de Setembro de 2021
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MS passa a ter Cadastro Especial de Primeiro Emprego
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08 de Setembro de 2021
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Sancionada essencialidade de restaurantes durante crises de moléstias
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18 de Agosto de 2021
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Política de Incentivo à Permanência de Jovens no Meio Rural é instituída
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26 de Julho de 2021
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Fiscalização encerra festa clandestina na capital
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09 de Junho de 2021
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Definidas normas para proteção da fauna de MS
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25 de Maio de 2021
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Instituído Dia dos Protetores dos Animais em MS
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20 de Maio de 2021
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Prevenção ao Desaparecimento de Crianças
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04 de Maio de 2021
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Atividade física como serviço essencial
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Semana Estadual do “Lixo Zero” é instituída
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24 de Abril de 2021
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Dispensa no porte de habilitação em casos específicos
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20 de Abril de 2021
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Dia Nacional do Sanfoneiro é sancionado
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15 de Abril de 2021
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PGE integrará o Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações
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13 de Abril de 2021
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Projeto prioriza gestantes na vacinação contra Covid-19
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Nova Lei de trânsito não substitui prisão por pena mais branda
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09 de Abril de 2021
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Presidente Jair Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás
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05 de Abril de 2021
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Senado vai avaliar doação de crédito de energia elétrica para atividades essenciais
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Lei que criminaliza stalking é sancionada
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12 de Novembro de 2020
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Lei: Garantido o direito a acompanhante hospitalar em tempos de pandemia
Direito a acompanhante hospitalar na pandemia é lei
20 de Outubro de 2020
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Instituída Semana de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica
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02 de Outubro de 2020
29 de Setembro de 2020
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MS tem punição mais dura para quem passa trote aos serviços de emergência
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Publicadas novas normas para construção de quadras poliesportivas
01 de Setembro de 2020
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Concessionárias deverão ampliar conscientização de passe livre aos idosos
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