Últimas Notícias - Lei
21 de Abril de 2022
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Prefeita de Campo Grande veta projeto de lei que obriga prestação de socorro à animais atropelados
O projeto de lei especifica que o motorista, caso omitisse prestação de socorro ao animal ferido, poderia ser multado em R$ 5 mil
17 de Fevereiro de 2022
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Projeto altera lei sobre gratuidade de emissão da Carteira de Identidade
A nova lei continua prevendo gratuidade apenas nos casos de primeira via do documento, porém permite emissão de outras vias
08 de Dezembro de 2021
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Holerite deve ser disponibilizado em formato acessível para deficiente visual
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02 de Dezembro de 2021
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Declarada de Utilidade Pública Rede Feminina em Fátima do Sul
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26 de Novembro de 2021
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Associação Missionária Assembleia de Deus é declarada de Utilidade Pública
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19 de Novembro de 2021
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Associação Pedacinho do Céu é declarada de utilidade pública
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09 de Novembro de 2021
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Governo de MS sanciona Março Roxo e igualdade em premiações
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27 de Outubro de 2021
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Gestantes agora têm direito à anestesia no parto normal em MS
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25 de Outubro de 2021
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Restaurantes, pizzarias e padarias de MS devem informar a utilização de queijo fake
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21 de Outubro de 2021
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Abrigo dos Bichos é declarado de Utilidade Pública Estadual
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06 de Outubro de 2021
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Instituída Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão em MS
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27 de Setembro de 2021
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Novas leis estaduais promovem bem estar econômico-social em MS
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24 de Setembro de 2021
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Abril Azul de conscientização sobre o autismo é instituído em MS
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21 de Setembro de 2021
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Idoso pode solicitar carteira digital para transporte intermunicipal
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17 de Setembro de 2021
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Capital mantém obrigatório regime especial de prevenção à Covid
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14 de Setembro de 2021
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MS passa a ter Cadastro Especial de Primeiro Emprego
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08 de Setembro de 2021
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Sancionada essencialidade de restaurantes durante crises de moléstias
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18 de Agosto de 2021
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Política de Incentivo à Permanência de Jovens no Meio Rural é instituída
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26 de Julho de 2021
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Fiscalização encerra festa clandestina na capital
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09 de Junho de 2021
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Definidas normas para proteção da fauna de MS
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25 de Maio de 2021
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Instituído Dia dos Protetores dos Animais em MS
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20 de Maio de 2021
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Prevenção ao Desaparecimento de Crianças
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04 de Maio de 2021
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Atividade física como serviço essencial
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Semana Estadual do “Lixo Zero” é instituída
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