Últimas Notícias - Lei
01 de Agosto de 2018
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Proibidos cursos EaD na área da saúde em MS
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31 de Julho de 2018
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Mulheres ganham política para fortalecer ações em MS
Lei assegura condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres
18 de Julho de 2018
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Complexo dos Poderes e Programa de Preservação são criados
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17 de Julho de 2018
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Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais é criada
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10 de Julho de 2018
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Comércio deve divulgar direito sobre devolução de troco
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28 de Junho de 2018
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Alunos intolerantes à lactose e celíacos terão merenda diferenciada
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Centro de Atividades de Trânsito recebe título de Utilidade Pública
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26 de Junho de 2018
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PL institui Dia Estadual do Contador de Histórias em MS
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23 de Junho de 2018
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'Banheiro Família' pode se tornar obrigatório em locais de grande circulação em MS
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07 de Junho de 2018
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Desfibrilador cardíaco será exigido em locais movimentados
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05 de Junho de 2018
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Atualizados valores das modalidades licitatórias em MS
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16 de Abril de 2018
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Instituto Mirim Ambiental de Bonito recebe título de Utilidade Pública
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06 de Janeiro de 2018
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Projeto prevê limite de prazo para pensão alimentícia
Projeto de Lei 8207/17 foi apresentado na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF)
16 de Novembro de 2017
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Crime cibernético interestadual ou no exterior poderá ir para a esfera da PF
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19 de Outubro de 2017
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Câmara aprova projeto que autoriza BC a firmar leniência com bancos
O projeto prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso tanto com o BC quanto com a CVM
05 de Outubro de 2017
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Porte de arma para produtores rurais avança na Câmara
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02 de Outubro de 2017
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Instituído Dia do Policial Militar Feminino em Mato Grosso do Sul
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13 de Agosto de 2017
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Licença-paternidade pode ser estendida a funcionários por até 15 dias
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05 de Agosto de 2017
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Entenda como fica o afastamento por insalubridade durante gravidez
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31 de Julho de 2017
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Motofretes não precisam mais de certificado para colocar baús
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09 de Dezembro de 2016
08 de Setembro de 2016
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Nova lei proíbe homenagens a condenados por corrupção
A lei aborda especificamente a administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul
04 de Setembro de 2016
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Ministério vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo
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