Lei | Com Assessoria CMCG | 24/09/2019 11h32

Começa valer lei que reconhece trabalho dos protetores de animais em Campo Grande

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A partir desta terça-feira, 24, está em vigor a lei municipal n 6.281, que institui o ‘Dia Municipal do Protetor dos Animais’ no Município de Campo Grande. O objetivo vai além de homenagem, mas também de conscientizar a população sobre a importância do protetor de animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.

Eduardo Romero (Rede), que é autor da lei que criou a Comissão Permanente de Bem-Estar Animal da Câmara Municipal e autor da lei que entrou em vigor nesta terça-feira, destaca que o protetor dos animais sendo ele pertencente a alguma Ong ou independente tem papel muito importante, pois auxilia o poder público nas questões de saúde pública.

Pela lei ‘fica reconhecido como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelos protetores dos animais em prol de proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade, atendendo as exigências legais. Para fins de reconhecimento a celebração anual fica determinada todo dia 10 de agosto de cada ano. O objetivo vai além de homenagem.

‘Recentemente tivemos um passo importante para a causa animal que foi o reconhecimento, embora já fosse de nossa defesa, que animais não são coisas, mas seres providos de sentimentos e passam a serem sujeitos de direitos personificados’, destaca Eduardo Romero.

No dia 18 de setembro Eduardo Romero promoveu reunião pública com o tema ‘Prevenção e Combate a Leishmaniose - Avanços e Perspectivas’, na Câmara Municipal, onde foi apresentado demonstrativo sobre casos da doença em humanos e animais. A notícia boa é que os registros diminuíram, mas que ainda é preciso um trabalho de combate aos focos do mosquito palha e ainda melhorara política pública de castração e atendimento aos animais de rua. ‘Os protetores são grandes aliados para demonstrar os gargalos nesta questão e também trabalham muito no resgate de animais abandonados e nas campanhas de conscientização sobre posse responsável e necessidade de castração’, pontua o vereador.

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