Lei | Da Redação | 11/07/2019 11h03

Proibição do uso de narguilé em locais públicos da capital entra em vigor

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A partir desta quinta-feira (11), é proibido fumar narguilé em locais públicos da capital. A decisão que trata sobre o tema foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de hoje.

A lei vale para praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas, habitualmente dedicadas à prática esportiva.

Caso constatada a infração e eventual descumprimento da norma, será aplicada multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.

Os interessados em fazer uso do narguilé terão de ir a locais específicos, como tabacarias. De acordo com o texto da lei do Município, também haverá possibilidade de fumar em casas noturnas ou de shows, que possuam espaço exclusivo para a prática. Estes estabelecimentos não poderão ter a presença de crianças ou adolescentes.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) é quem fará a fiscalização, por meio de seus servidores, principalmente membros da Guarda Municipal.

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