MS em Dia - Câmara emenda recesso e completa dois meses sem votações
Política | Congresso em Foco | 14/02/2018 18h07

Câmara emenda recesso e completa dois meses sem votações

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No dia 19 de dezembro de 2017, os deputados se reuniram em plenário e aprovaram a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, além de um acordo sobre transportes aéreos entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Nenhuma outra proposta foi aprovada pela Câmara desde então. Os parlamentares emendaram os 44 dias oficiais de recesso e ampliaram o Carnaval para uma semana. No intervalo, não chegaram a acordo para votar nos dois únicos dias destinados a votação até o momento. A próxima sessão destinada a votações está marcada para terça-feira (20). Serão pelo menos 61 dias seguidos sem deliberações.

Nem todos os deputados voltaram ao trabalho em 2018. No último dia 6, quando foi registrado o maior número de presenças neste começo de ano legislativo, o painel indicava a falta de 75 dos 513 parlamentares.

Na terça e na quarta o plenário foi contaminado pelas discussões da reforma da Previdência. A oposição obstruiu as votações, ou seja, retirou-se da contagem de voto para efeito de quórum, em protesto contra as novas regras previdenciárias.

O governo, por outro lado, concentrou seus esforços na busca de votos e na definição de ajustes no texto para aprovar a reforma, considerada prioritária pelo Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fixou 28 de fevereiro como data-limite para votação da proposta.

Trabalho não falta para os deputados. Eles têm 20 medidas provisórias para votar. Entre elas, a que prevê mudanças na reforma trabalhista e a que prevê a privatização da Eletrobrás. As atividades nas comissões, porém, só devem ser retomadas em março. Os colegiados só são instalados após o rateio entre os partidos. A escolha é feita com base na proporcionalidade do tamanho da bancada. Caberá também às legendas indicar seus representantes em cada órgão.

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