Tribunal Regional pode inviabilizar usina em Ponta Porã

A determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspende a queima de palha de cana-de-açúcar em plantações de 18 municípios da região sul de Mato Grosso do Sul, pode inviabilizar as atividades da Usina Monteverde Agro Energética, em Ponta Porã.

Isto porque a unidade industrial, que é controlada pela multinacional Bunge, deverá efetuar um altíssimo investimento em máquinas para colher a cana-de-açúcar, o que pode colocar em questão a viabilidade ou não de uma injeção imediata de dinheiro, já que cada máquina pode custar até R$ 300 mil cada.

A determinação do presidente do tribunal, Newton de Lucca, foi divulgada no último dia 30 e reverteu decisão anterior do órgão após recurso do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, o desembargador federal argumenta que a queima traz sérias consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Os municípios atingidos com a determinação são Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

Segundo o MPF, não caberá mais às prefeituras conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o único órgão competente para análise e concessão das licenças.

O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Roberto Hollanda, informou que o departamento jurídico da entidade está analisando a decisão judicial.

Segundo ele, os produtores do Estado vão continuar cumprindo a lei. O diretor de desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves, disse que o governo do Estado ainda não definiu o que será feito após a decisão. O caso estaria em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).