Processo para obtenção da CNH terá início nas escolas

A Resolução 265 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) instituiu o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio, permitindo que os alunos deem início ao processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de frequentar o curso de formação teórico de condutores. Baseado nesta resolução, o Poder Executivo quer implantar em Mato Grosso do Sul o Programa Trânsito na Escola.

Já tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 130/12, que trata da adoção da formação teórico-técnica para os alunos cursando o ensino médio, que, de forma continuada, podem aproveitar o espaço das escolas públicas e privadas para o aprendizado das normas de trânsito. 

“A adoção desta metodologia representa um grande avanço para a vida prática dos futuros motoristas, uma vez que o aprendizado será realizado de forma continuada, ou seja, durante os três anos do ensino médio, e não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em um exíguo espaço de tempo”, diz o governador André Puccinelli, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

Puccinelli explica também que a formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores. “Inegavelmente é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida”, acrescenta.

O projeto de lei prevê ainda um desconto sobre as taxas de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), que redundará em lucro social para os jovens, uma vez que proporcionará economia nos custos para a concessão da CNH.

Os alunos que frequentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino. A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades devem apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.