Geral | Da Redação/Thaís Lopes Pimenta | 12/06/2012 11h38

Ações marcam o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em Campo Grande

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As crianças trabalham em condições insalubres, carregam peso, se prostituem, traficam drogas e, em casos extremos, convivem diariamente com o trabalho escravo. (Foto: Divulgação Unicef)

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Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) existem cerca de 50,3 milhões de crianças entre 0 e 16 anos de idade no Brasil. Desses 50,3 milhões mais de 4 milhões estão envolvidos com o trabalho infantil. Essas crianças trabalham em condições insalubres, carregam peso, se prostituem, traficam drogas e, em casos extremos, convivem diariamente com o trabalho escravo.

As principais causas destas crianças começarem a trabalhar são a pobreza e a baixa escolaridade das famílias em que estão inseridas, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira.

“O trabalho infantil reproduz a situação de pobreza e baixa escolaridade na qual os pais dessas criança estão inseridos”, destaca a secretária executiva, no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado hoje (12).

Para ela, entre os fatores para que as crianças permaneçam trabalhando está o fato de as famílias não considerarem a escola como uma alternativa. “Principalmente na área rural, há uma grande precariedade educacional, acrescida da precariedade no transporte para que essas crianças cheguem à escola”, lembrou ela.

Segundo o coordenador da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, além da situação de pobreza e de baixa escolaridade, a questão cultural contribui para os índices de trabalho infantil no país. “Esse processo já foi quase que institucionalizado em algumas famílias por causa de uma suposta tradição de formação e caráter que está associada ao trabalho infantil.”

De acordo com Sakamoto, alguns pais acreditam que, pelo fato de eles terem trabalhando e isso ter ajudado na formação do caráter, os filhos têm que passar pela mesma situação. “Muitas famílias acabam colocando a criança no trabalho porque acreditam que é importante, pois tiveram uma formação pessoal de trabalho infantil e não veem que isso não precisa passar de pai para filho.”

Para o coordenador, as famílias não devem ser culpadas pelo fato de as crianças estarem trabalhando. Segundo ele, o Estado é o responsável por fiscalizar e dar condições para que os pais não permitam o trabalho infantil.

“Por mais que a família esteja reproduzindo esse discurso, a culpa não é dela. A culpa é do Estado que não fiscaliza e não dá meios para que essas crianças e essas famílias possam não contar com o trabalho de seus filhos. A culpa não é de quem está tentado sobreviver e que não entende que isso é errado.”

Caso em Campo Grande

Um caso de trabalho infantil chamou a atenção dos campo-grandenses no ano passado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) comprovou a reincidência da prática de trabalho infantil no Jockey Club da capital.

Segundo o relatório dos auditores fiscais do MTE, os adolescentes encontrados trabalhando no hipódromo Aguiar Pereira de Souza na fiscalização anterior não estavam mais lá, mas havia dois outros adolescentes de 15 e 16 anos. A fiscalização não conseguiu identificar quem contratou os meninos, que afirmaram, corroborados por testemunhas ouvidas pela fiscalização, cuidar das baias e cavalos de vários criadores, o que, no entender do Procurador Cícero Rufino, é prova de que o Jockey Club de Campo Grande é o real empregador dos menores.

Um dos adolescentes informou que foi contratado como aprendiz de montaria e que recebia salário de R$ 150,00 para trabalhar quatro horas por dia. No dia da fiscalização, ele disse que estava no local trabalhando, além das quatro horas, porque não havia aula na escola. O outro adolescente trabalhava das 7h30 às 17 horas com remuneração de R$ 600,00. A fiscalização lavrou autos de infração e determinou o imediato afastamento do trabalho dos adolescentes em situação de exploração, com o pagamento das verbas devidas.

Medidas de erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso do Sul

Governo e sociedade civil estão reunidos no Encontro Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que acontece desde ontem e vai até hoje (12) no auditório da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), bloco B.

Na abertura foram abordados o resgate histórico das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; as consequências do trabalho infantil na saúde física e psicológica de crianças e adolescentes e as perspectivas para a Conferência Mundial. Serão definidas ações articuladas que respondam tanto à complexidade da citada violação de direitos quanto às trocas de experiências na área.

A Sas (Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Ações Sociais e Cidadania) também está realizando uma mobilização no centro da capital. As ações acontecem a partir das 8h, na avenida Afonso Pena, esquina com a rua 14 de Julho onde serão distribuídos cataventos, símbolo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Este ano, a campanha tem como tema “Vamos acabar com o trabalho infantil em defesa dos direitos humanos e justiça social”.

O objetivo é conscientizar a sociedade da necessidade imediata de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial, convocando a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Como Denunciar

Para denunciar basta procurar o Conselho Tutelar de sua cidade, ou a Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, ou as secretarias de Assistência Social. O cidadão também pode ir diretamente ao Ministério Público do Trabalho.