Adesão de prefeituras fortalece a luta pela igualdade racial

Durante a cerimônia da reestruturação e assinatura de adesão ao termo do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, realizada no auditório da Governadoria, foi evidenciada a importância  da participação de novas prefeituras do Estado que vêm somar na luta pela igualdade racial. Na ocasião, coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Cppir/MS), Raimunda Luzia de Brito, agradeceu a presença da vice-governadora Simone Tebet no evento e lembrou a todos, da importância de discutir-se a temática sobre a igualdade racial. 

“Todas as vezes que se fala em racismo no Brasil alguém diz: A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Só que não falam o resto", questionou Raimunda ao informar que o art. 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei, desde que respeitados aos nascidos no Brasil e os estrangeiros que aqui residem. Respeitando seus direitos básicos, como o da propriedade, educação, saúde e o direito à vida.

“Se nós olharmos, veremos que isso não é realidade no Brasil”, comentou Raimunda lembrando que são poucos os negros com cargos de destaques nas repartições públicas. “Não é verdade que todos somos iguais perante a lei no Brasil”. Segundo ela, é preciso fazer alguma coisa para que, realmente, isso se torne realidade.

Reestruturação

De acordo com o documento de adesão ao Fippir/MS, a reestruturação, convocada pelo poder publico é uma ferramenta própria de fomento a participação social. Uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas formulações de políticas publicas, na consolidação de parcerias para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial, no âmbito dos estados e municípios. Ainda de acordo com o documento, é um espaço público de debate, um mecanismo institucional de democracia participativa.

Adesão ao Fippir/MS

Cinco prefeitos assinaram o documento de adesão ao Fipir/MS. Aderiram os prefeitos de Aquidauana, Fauzi Muhamad Suleiman; de Deodápolis, Manoel José Martins; de Figueirão, Getúlio Furtado Barbosa; de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostine e de Miranda, Neder Afonso da Costa Vedovato.

Além destes, os prefeitos de Anastácio, Aquidauana, Bonito, Brasilândia, Camapuã, Coxim, Deodapolis, Figueirão, Miranda e Tacuru, também participaram do evento juntamente com secretários estaduais como Tânia Mara Garib, da Setas; a secretária adjunta da Secretaria de Educação, Cheila Vendrami; superintendente de Políticas Penitenciárias, Rafael Garcia Ribeiro e a Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulher, Tai Loschi.   

Participaram, também, representantes das prefeituras de São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes, Alcinópolis, Corumbá e Campo Grande, a presidente do diretório municipal do PMDB em Campo Grande, Carla Stephanini; Artur Padilha, diretor Estadual do Conselho do Negro/MS; Lúcio Martins da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Negros de Campo Grande; Rute Valentim coordenadora do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial de MS; Maria Deise da Silva Pinheiro representando o coletivo de Mulheres Negras de MS; Romilda Pizani, representante do Fórum do Movimento Negro do MS e o Delegado de policia, Fabiano Gastaldi (PC), dentre outros.

O encontro com os prefeitos também contou com a presença da coordenadora Nacional do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Carmo Ferreira da Silva, que também é assessora para Assuntos Federativos (Sasf) da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR).