Geral | Da Redação | 17/06/2024 07h28

ANTT ignora descumprimento de contrato e autoriza reajuste do pedágio da BR-163

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Os usuários da BR-163 vão sentir no bolso, mais uma vez, o desrespeito do Governo Federal. Em cima da hora, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ignorou os apelos de quem trafega pela via e autorizou o reajuste do valor do pedágio da principal rodovia sul-mato-grossense.

Os novos valores, que variam de R$ 6,20 a R$ 9,40, entraram em vigor à 0h desta sexta-feira (14), conforme Decisão SUROD nº 254/24,publicada no Diário Oficial da União.

Não bastasse isso, a ANTT autorizou o reajuste mesmo com a CCR MSVia não cumprindo o que foi acordado no contrato original: a duplicação da chamada Rodovia da Morte.

Com 10 anos desde o início da concessão em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia duplicou apenas 150 dos 845 quilômetros de extensão da BR. A concessão da rodovia foi oficializada no dia 12 de março de 2014, e as primeiras obras de duplicação começaram em julho do mesmo ano.

Segundo a concessionária, o projeto da rodovia foi fortemente impactado pela crise econômica que abateu o país a partir de 2014, “afetando a remuneração da concessionária e elevando de forma expressiva seus custos financeiros”.

Além disso, outros fatores impactaram o projeto, tais como o aumento do preço do asfalto, o atraso no processo de licenciamento ambiental, as autorizações para obras apenas em trechos não contíguos “e a inclusão de diversas exigências não previstas no edital, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e, portanto, inviabilizando a continuidade das obras de duplicação da rodovia”.

Até o momento, as cidades de São Gabriel do Oeste e Jaraguari, no trecho norte, contam com as maiores duplicações: 39 km e 24 km, respectivamente. Já no trecho sul, a maior extensão já duplicada está em Caarapó: 21 km.

O desafio principal no início da concessão, segundo relatório de 2017 divulgado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), era duplicar mais de 800 quilômetros da BR-163 em cinco anos.

A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, em Sonora.

A rodovia passa por 21 municípios, entre eles Campo Grande, e serve a mais de 1,6 milhão de habitantes. Seu papel é fundamental na logística de transporte da agroindústria, do comércio e do turismo.

Em comunicado enviado ao MS em Dia, a concessionária afirmou que se mantém à disposição dos órgãos competentes para discussões relacionadas ao futuro da concessão, “reafirmando sempre o seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura nas regiões onde atua”.

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