CNM alerta para o fim dos lixões nos municípios

Durante palestra na manhã desta terça-feira (10), no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o coordenador técnico da área de Meio Ambiente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Edison Luís Castro, advertiu sobre a necessidade do cumprimento, dentro do prazo, da lei (12.305/2010) que obriga os prefeitos a elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.

A lei determina que o agente público tem até agosto deste ano para elaborar seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos sob pena de não obter recursos federais para investir no setor.

A meta, conforme a legislação, é eliminar os lixões até agosto de 2014 com a implantação de aterros sanitários nos municípios.

Castro alertou aos participantes do curso de capacitação promovido pela Assomasul, em sua maioria técnicos das prefeituras, sobre o impacto da lei a quem não cumprir o prazo estabelecido.

“Não deixem o cargo sem elaborar o plano, façam esse esforço, fiquem atentos ao impacto da lei da vida pública, porque a lei da Ficha Limpa está incluída, além do crime de improbidade administrativa”, colocou o representante da CNM.

O texto da lei estabelece dois anos para os municípios elaborem os planos e quatro para substituir os lixões por aterros sanitários.

O prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, em 3 de agosto do ano passado.

Hoje, 25% dos municípios brasileiros dispõem de forma adequada os seus resíduos, o que equivale a aproximadamente 58% do total produzido no País, conforme dados da CNM.

Saneamento é saúde

Ao compor a mesa das autoridades, o diretor-executivo da entidade, Sebastião de Almeida Filho, destacou a importância do curso de capacitação, lembrando que quando o município investe em saneamento básico se diminui as despesas na área de saúde pública, beneficiando com isso a população que poderá contar com mais benefícios.

Ao abrir o evento, em nome do presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), o prefeito de Miranda, Neder Vedovato (PSB), considerou importante a organização do curso de capacitação como forma de orientar gestões e técnicos das prefeituras em relação ao fim dos lixões nos municípios.

Neder disse acreditar que independente dos prefeitos que deixarão os cargos com o fim de seus mandatos, todos cumprirão a meta estabelecida por lei na elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos.

A palestra envolveu ainda explanação dos coordenadores de projetos da empresa GTL Energia Ltda, Wilson Giannetti, que falou sobre “Usina de Processamento de Resíduos; e Robson Cardoso da Silva, a respeito da usina para tratamento superadiabático de Lixo Municipal Coletado (LMC).

Realizado durante todo o dia desta terça-feira, o curso foi acompanhado pelo consultor da empresa Facto Assessoria, Gelson Assis, especializado em projeto de viabilidade e processo seletivo.