Criação de comissão anti-bullying diverge opiniões na CCJR

Mesmo com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), nesta terça-feira (17), a proposta de criação de uma nova comissão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul divide opiniões entre os parlamentares.

A proposta apresentada pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), cria a Comissão de Acompanhamento, Combate, Controle e Assistência aos Assuntos de Violência e Bullying contra à Mulher, ao Jovem, ao Adolescente e à Criança. Segundo o autor, o objetivo é fazer um acompanhamento mais específico e de perto dos assuntos. “Casos dessa natureza têm aumentado e precisam ser tratados com mais atenção”, afirmou.

Na semana passada, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Junior Mochi (PMDB). Após pedir vistas ao projeto, o deputado Pedro Kemp (PT) decidiu acompanhar o voto do relator pela tramitação da proposta.

Kemp ressaltou que a decisão levou em conta apenas a questão da constitucionalidade, porém ele discorda do projeto quanto à análise do mérito. “Sou contra a criação de mais uma comissão até porque já temos a Comissão de Direitos Humanos, que contempla os assuntos específicos e todas as formas de violência dessa natureza”, destacou o parlamentar. 

Os membros da comissão aprovaram ainda o PL (Projeto de Lei) 029/12, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que institui a Semana Estadual de conscientização e reflexão sobre o autismo no Estado. 

Outros três projetos receberam parecer favorável dos relatores, porém tiveram pedidos de vistas. Entre eles, o PL 032/12, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que altera a lei 3.844/10, estendendo aos doadores de medula óssea os mesmos benefícios concedidos aos doadores de sangue.