Decreto altera valores do Programa Estadual de Transporte Escolar

O governo do Estado publicou hoje (7), no Diário Oficial, um decreto que acrescenta os valores do Programa Estadual de Transporte Escolar. 

Conforme a normativa, passa de R$ 139,00 para R$ 154,00 o valor do transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino em linhas puras. O aumento é de 10,7% no valor do repasse. 

Para o transporte de alunos da Rede Estadual em linhas mistas (municipal e estadual), o valor passou de R$ 79,00 para R$ 86,00, um aumento de 8,8% no valor do benefício. 

Transporte Escolar 

O Programa Estadual de Transporte Escolar garante que os alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e residentes na zona rural sejam transportados gratuitamente até a escola mais próxima. 

O programa visa assegurar o direito aos alunos da zona rural a uma educação de qualidade (estabelecido nos artigos 205, 206, 208 e 211 da Constituição Federal); garantir o acesso e permanência do aluno na escola e diminuir a evasão e reprovação dos alunos que moram fora do perímetro urbano. 

Atualmente mais de 28 mil alunos da Rede Estadual precisam ser transportados para estudar. Esse transporte é garantido através de uma parceria entre o governo do Estado e as prefeituras municipais, considerando o calendário letivo.

Os recursos financeiros são repassados em parcelas ao município, mediante convênio. 

A Secretaria de Estado de Educação faz o acompanhamento da execução do projeto através de visitas in loco e de análise dos relatórios enviados mensalmente pela direção das escolas estaduais atendidas.

O governo do Estado repassa aos municípios recursos financeiros para assegurar o direito de crianças e adolescentes de frequentarem as escolas.