Geral | Da Redação/Com Terra e AB | 18/05/2012 10h30

Dilma veta venda de remédios em supermercados

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Presidente Dilma Rousseff em reunião no Palácio do Planalto em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

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A presidente Dilma Rousseff proibiu a venda de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. O veto consta no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (18).

"A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública", argumentou a presidente em seu veto.

Após aprovação pelo Senado em 25 de abril, o projeto recebeu críticas da base aliada do governo e da oposição.

A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e o Conselho Federal de Farmácia também se posicionaram contra a MP (Medida Provisória).

Representantes das duas entidades ouvidas pela Folha alertaram para a possibilidade do aumento de casos de automedicação, colocando em risco a saúde do consumidor.

A liberação foi incluída em um texto originalmente encaminhado pelo governo ao Congresso, que previa a desoneração das contribuições sociais sobre produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas operações de compra de veículos automotivos para os portadores de deficiência.

A publicação traz ainda na lista de lugares que poderão dispor de medicamentos que não dependam de receita médica, estabelecimentos hoteleiros e similares, para atendimento exclusivo aos seus usuários.

O texto indicava, sem entrar em detalhes, que a relação de remédios seria elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).