Ministério Público assina convênio de parceria em ações

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Francisco Neves Júnior e a presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Joana Marques Vidal, assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo estabelecer parceria entre as instituições na divulgação no Brasil das campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvidas pela entidade. 

As ações com base na Lei Maria da Penha vêm recebendo atenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Há mais de cinco anos foram instaladas duas Promotorias de Justiça Especializadas, 47ª e 48ª, com atribuição exclusiva na proteção das mulheres que sofrem agressões domésticas. 

A assinatura do convênio visa dar apoio às ações desenvolvidas pelo MP/MS já que o trabalho da APAV é de promover e contribuir para a informação, proteção e apoio aos cidadãos vítimas de infrações penais e nesse cenário se encontram inseridas as mulheres vítimas de violência. 

De acordo com o termo a APAV fornecerá arte visual das campanhas de enfrentamento à violência doméstico-familiar contra a mulher, acompanhada da respectiva autorização para reprodução de cartazes e vídeos e o MP se responsabilizará pela impressão e pela divulgação do material cedido.