Poder Judiciário terá sistema de plantão nesta segunda

O feriado do Dia da Justiça, originalmente comemorado no dia 8 de dezembro, foi transferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para hoje (19).

A alteração, publicada no Diário da Justiça (de 11 de novembro), levou em consideração a reivindicação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o feriado fosse transferido para o último dia das atividades jurisdicionais neste ano.

Ficam suspensos os prazos processuais compreendidos entre 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012.

Durante este período está vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimação de partes ou advogados, exceto com relação às medidas urgentes relacionadas no §1º, do artigo 268, do CODJ/MS e os processos penais envolvendo réus presos.