Prefeitura de Sidrolândia consegue autorização para Refis

Com uma dívida ativa que cresceu em R$ 620 mil entre 2014 e 2016, a Prefeitura de Sidrolândia, 'sob nova direção' se vê no impasse de reduzir essa tendência ruim de inadimplência e obter recuperação da receita perdida. Para isso, o prefeito Marcelo Ascoli encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a implantação de um Refis - Programa de regularização tributária de cidadãos que possuem débitos de anos anteriores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). 

A matéria foi aprovada pelos parlamentares do município e permite agora uma renegociação de dívidas com o Executivo no seguinte regime: 

Pagamento à vista - isenção de parte dos juros e multa

6 parcelas - redução de 95% dos juros e multas

12 parcelas - 90% de desconto dos juros e multas

24 prestações - 80% de desconto dos juros e multas

35 prestações - 50% de desconto dos juros e multas

48 parcelas - 30% de desconto dos juros e multas

60 parcelas - 10% de desconto dos juros e multas