Política | Com Agência Senado | 14/06/2024 09h23

Alckmin sanciona leis que abrem R$ 2 bi em créditos adicionais

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nove leis que abrem, no total, cerca de R$ 2 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As normas, que beneficiam ações de vários ministérios, foram publicadas na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

Todas as novas leis têm origem em projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional no último dia 29 de maio. Entre as normas está a Lei 14.895, de 2024, que destina R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A maior parte do dinheiro (R$ 641 milhões) vai para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia financiar projetos na Amazônia Legal.

Outros R$ 206,5 milhões devem ser aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A nova lei é resultado da aprovação do PLN 9/2024.

O crédito suplementar tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Já o crédito especial inclui no texto despesas sem dotação específica.

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