Sancionada a lei sanciona lei do piso salarial do advogado no Estado

(Chico Ribeiro)

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Foi sancionada nesta quinta-feira (15),, a Lei 4.948, que estabelece o piso salarial profissional do advogado empregado em Mato Grosso do Sul. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) de sexta-feira (16), data em que passará a ter validade.

Conforme a norma, o piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul será de R$ 1,3 mil mensais para jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 2,6 mil mensais para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A lei foi assinada por Reinaldo em ato solene na governadoria, com as presenças do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do presidente da Seccional Sul-Mato-Grossense da OAB, Mansour Elias Karmouche, além de advogados integrantes da entidade local.

Para o governador, o piso salarial estadual do advogado empregado dá estabilidade aos novos profissionais. “Fixar esse piso é um avanço”, afirmou Reinaldo. Na avaliação do presidente da OAB Nacional,  a lei “fortalece o jovem advogado”. Para o gestor da OAB-MS, os novos profissionais terão “segurança para trabalhar nos escritórios de advocacia”. 

Em Mato Grosso do Sul são cerca de 1,2 mil advogados cadastrados na OAB-MS, informou a entidade.