Comissão de deputados pede impeachment dos conselheiros do TCE
O deputado estadual Coronel David (PL), presidente da comissão temporária que acompanha o inquérito dos conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) na Assembleia Legislativa, anunciou, ontem (4), o envio de um ofício ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitando a abertura do processo de impeachment contra os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, acusados de participação em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
A motivação para esse pedido encontra respaldo no fato de que, desde dezembro de 2022, o TCE-MS que deveria operar com sete conselheiros, está com três deles afastados, substituídos por auditores fiscais que, apesar de competentes em suas áreas, não possuem a prerrogativa original para exercer as funções de Conselheiro.
“Com o afastamento dos conselheiros, foram colocadas outras pessoas, que por mais que tenham formação jurídica, garantia legal, ainda resta uma dúvida muito grande e gerando assim insegurança jurídica a respeito dos julgamentos que são feitos pelo Tribunal. Então, a comissão decidiu por apresentar este pedido ao STJ, que é o órgão encarregado de adotar tais procedimentos. Esperamos uma resposta que seja satisfatória para a população de Mato Grosso do Sul”, declarou Coronel David.
Essa situação tem gerado uma série de pressões sobre a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com a população, prefeituras e a mídia local exigindo respostas rápidas e efetivas para o impasse. Coronel David argumenta que a instauração do processo de impeachment é imperativa, sustentando-se em bases legais sólidas.
“O pedido se fundamenta no artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição da República, no artigo 11, inciso I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além dos dispositivos da Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.” Entre os casos citados pelo parlamentar estão as ações penais 1057 DF e 1058 DF, e o Inquérito 1697 DF, todos relacionados às acusações contra os conselheiros afastados.
Diante desse cenário, Coronel David destaca a importância de manter a integridade das instituições públicas e a confiança da sociedade no Tribunal de Contas. “Essa intervenção se faz não apenas necessária, mas urgente, para garantir que o órgão volte a funcionar plenamente e com a legitimidade necessária para o exercício de suas atribuições”, complementa o deputado.
A comissão temporária é composta pelos deputados Coronel David, Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos).
-
Estudantes no Controle: participação da sociedade é fundamental
Estudantes no Controle: participação da sociedade é fundamental
-
Renda média dos trabalhadores tem crescimento interanual de 5,8%
Renda média dos trabalhadores tem crescimento interanual de 5,8%
-
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
-
Questionário: Núcleo de ESG da Fiems quer ouvir comunidade
Questionário: Núcleo de ESG da Fiems quer ouvir comunidade
PARCEIROS
- Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024
- Geral Publicada lei que prorroga benefícios para a indústria de semicondutores Com foto Com vídeo
- Economia Prévia da inflação oficial recua para 0,19% em agosto Com foto Com vídeo
- Geral Calorão e baixa umidade do ar voltam a deixar MS com clima de deserto Com foto Com vídeo
- Saúde Saúde define critérios e fluxo de repasses do incentivo estadual Com foto Com vídeo
- Geral Governador reúne secretários para discutir ações e entregas do próximo ano Com foto Com vídeo
- Economia Crédito para Agricultura Familiar de MS chega a R$ 500 milhões Com foto Com vídeo
- Geral Seca e queimadas exigem mais cuidados com saúde; confira orientações Com foto Com vídeo
Tweets by MS_em_dia