UFMS descumpre ordem judicial e alunos podem sofrer danos irreversiveis, afirma advogado

Estudantes e professores do campus de Nova Andradina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) buscam na Justiça a solução para o impasse quanto à manutenção do curso de História/Licenciatura. Após o risco de a graduação ser extinta do quadro de cursos ofertado no campus do município ter sido afastado por uma liminar, a falta de professores e recursos para pesquisa volta a preocupar a comunidade acadêmica.


Os alunos que ajuizaram a ação que deferiu a liminar de manutenção do curso ingressaram no processo denunciando o descumprimento da ordem judicial contida na liminar que mantém a graduação.


Os estudantes alegam que a falta de estrutura e de docentes para o curso tem se agravado depois que a Justiça determinou a continuidade da graduação. Além da ausência de professores, eles relatam que os laboratórios de pesquisa estão saturados e têm carência de outros recursos técnicos e financeiros para a continuidade dos estudos.


A expectativa dos alunos é que a justiça determine a imediata contratação de pelo menos mais seis docentes e que a atual direção cumpra integralmente o que foi determinado na liminar expedida pela Justiça Federal em novembro de 2011.


Segundo o advogado dos estudantes e de alguns professores, Ilson Cherubim sócio do Escritório Nascimento & Cherubim Advogados Associados, de Nova Andradina, a reitoria da UFMS e a diretoria do campus local estão descumprindo a lei e a ordem judicial ao não proporcionar condições para que a licenciatura seja mantida. ‘’Estão se utilizando de forma velada de vias institucionais para fechar o curso’’, argumentou o advogado. Para ele,a negativa quanto às novas admissões de docentes é considerada um ‘’ato de enfrentamento declarado à Justiça”.


O pró-reitor da UFMS, Henrique Mongelli, chegou a afirmar em ofício que “como não há definição sobre a suspensão das vagas da oferta do curso de História/CPNA, que encontra-se na Justiça, não haverá contratação de professores até que haja definição sobre o tema’’.



A carência de docentes resulta na distribuição de 180 alunos para apenas quatro professores atuantes no campus quando, no mínimo, 10 professores efetivos deveriam compor o quadro da unidade de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Neste cenário, manter a qualidade do ensino tem se tornado uma tarefa impossível para a comunidade acadêmica.


O MEC chegou a avaliar a licenciatura em História da unidade de Nova Andradina com o conceito 4, considerado excelente visto que a avaliação máxima se fixa com conceito 5. ‘’Era o melhor curso do Estado. Mas isto foi em outros tempos. Tínhamos mais professores e estrutura para trabalhar’’, justificou o coordenador do curso e ex-diretor do campus, Alexandre Pierezan.


Pierezan atribui as decisões administrativas a acertos políticos internos. O servidor exemplifica que, enquanto História não realiza nenhuma contratação efetiva, a graduação em Geografia, já encerrada na unidade de Nova Andradina, teve a esposa do atual diretor do campus, Marcelino Gonçalves, admitida para lecionar aos alunos remanescentes.



Como medida emergencial, dois professores substitutos foram contratados para amenizar a demanda do campus. No entanto, os estudantes continuam sem garantia de que poderão concluir os estudos no prazo estimado e com a formação esperada.


Sem todas as disciplinas ministradas, a reposição de aulas já se tornou uma realidade corrente. A possibilidade de aulas durante o período de férias para os estudantes do primeiro semestre já foi levantada na unidade.


As disciplinas de História Antiga I e Metodologia da História I, por exemplo, já somam 20 horas/aula, equivalentes a cinco dias de aula de cada matéria acumulados. Em resposta ao ofício 124/2013, que trata da reposição das disciplinas, a sugestão de um dos substitutos é convocar aulas nas férias devido ao encerramento do ano letivo, programado para o próximo dia 1° de agosto.


Para a egressa Geovana Alves de Andrade, a situação causa insegurança. A estudante chegou a classificar sua formação como ‘’conturbada’’. ‘’Já tivemos aulas canceladas porque não conseguimos vaga nos computadores da biblioteca. São várias situações. Converso com meus colegas do quinto semestre e eles contam que desde que eles começaram é sempre assim. No nosso caso é pior, pois eles estão terminando e nós estamos começando’’, avaliou Geovana.


Aprovada por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), a discente acrescenta que não esperava encontrar este tipo de dificuldade na graduação. ‘’Eu realmente não esperava isso quando fiz a opção no SISU, eles ofertaram 50 vagas para História e Administração e ninguém pensava que fôssemos ter esses problemas’’, disse.



Em novembro de 2011, a 1ª Vara Federal de Dourados decidiu que a UFMS deveria manter a oferta de 50 vagas para o curso de História do campus de Nova Andradina através do SISU. A decisão especificou que os réus tomassem ‘’as providências necessárias à manutenção da oferta’’.A liminar levou em consideração, dentre outros argumentos, a falta de diálogo da reitoria com o campus e organizações do Vale do Ivinhema, protestos e abaixo-assinados organizados pela comunidade local, os índices positivos de avaliação do curso e a procura pela graduação. A decisão comparou ainda outros 11 cursos oferecidos pela universidade em diversos municípios e que apresentaram procura menor do que História-Licenciatura desde que o mesmo também foi implantado em Nova Andradina.


Em consulta processual no site da Justiça Federal é possível verificar a última movimentação do processo efetuada no dia 20 de junho. O advogado Ilson Cherubim explicou que, a partir desta data, o prazo concedido para a UFMS se manifestar sobre o assunto foi de 72 horas.


‘’Acreditamos que nos próximos dias haja um novo pronunciamento judicial sobre esta situação que denunciamos. Esperamos uma resposta à altura do interesse público com o qual estamos lidando. Se essa situação permanecer, a comunidade de Nova Andradina e região terá danos irreversíveis’’, salientou Cherubim.