Deputado chama atenção para prazo de ratificação de áreas na faixa de fronteira
A Lei 13.178 de 2015 determinou que o imóvel rural localizado em faixa de fronteira, titulado pelos estados-membros em terras de domínio da União, deverá ser ratificado, sob pena de ser incorporado ao patrimônio público. Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o deputado Renato Câmara (MDB) chamou atenção dos produtores sul-mato-grossenses para o prazo, que encerra em 22 de outubro de 2025.
“A faixa possui a extensão de 150 km ao longo de toda a fronteira terrestre, com área superior a 15 módulos fiscais. O assunto é sério, pois muitos não sabem desta lei e podem perder suas propriedades. A legislação prevê a possibilidade de registro do imóvel em favor da União, caso não seja possível a confirmação da titularidade da área até o final do prazo”, destacou Câmara, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Para obter a confirmação da titularidade do imóvel, são exigidos pelo cartório vários documentos, como, por exemplo o georreferenciamento. A ratificação do registro referente ao imóvel com área superior a 2,5 mil hectares ficará condicionada à aprovação do Congresso Nacional.
“Vamos fazer uma mobilização para que nossos produtores rurais consigam obter esse documento importante, que vai garantir mais segurança jurídica. Nossa orientação é para que os produtores procurem com urgência um Cartório de Registro de Imóveis”, disse o parlamentar.
-
Publicada lei que prorroga benefícios para a indústria de semicondutores
Publicada lei que prorroga benefícios para a indústria de semicondutores
-
Sem gastos com luz, famílias de MS investem em alimentação
Para manter o benefício e garantir que ele atinja realmente quem precisa, as famílias devem estar atentas ao recadastramento
-
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
-
Saúde define critérios e fluxo de repasses do incentivo estadual
Saúde define critérios e fluxo de repasses do incentivo estadual
PARCEIROS
- Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024
- Geral Publicada lei que prorroga benefícios para a indústria de semicondutores Com foto Com vídeo
- Economia Prévia da inflação oficial recua para 0,19% em agosto Com foto Com vídeo
- Geral Calorão e baixa umidade do ar voltam a deixar MS com clima de deserto Com foto Com vídeo
- Saúde Saúde define critérios e fluxo de repasses do incentivo estadual Com foto Com vídeo
- Geral Governador reúne secretários para discutir ações e entregas do próximo ano Com foto Com vídeo
- Economia Crédito para Agricultura Familiar de MS chega a R$ 500 milhões Com foto Com vídeo
- Geral Seca e queimadas exigem mais cuidados com saúde; confira orientações Com foto Com vídeo
Tweets by MS_em_dia