AGU recorre ao Supremo para suspender processo de impeachment
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.
No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.
Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.
Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.
No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.
-
Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária
Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária
-
Indústria sul-mato-grossense cresce 3,4% e se mantém entre as ‘top 10’
Indústria sul-mato-grossense cresce 3,4% e se mantém entre as ‘top 10’
-
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
-
Sem gastos com luz, famílias de MS investem em alimentação
Para manter o benefício e garantir que ele atinja realmente quem precisa, as famílias devem estar atentas ao recadastramento
PARCEIROS
- Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024
- Geral Publicada lei que prorroga benefícios para a indústria de semicondutores Com foto Com vídeo
- Economia Prévia da inflação oficial recua para 0,19% em agosto Com foto Com vídeo
- Geral Calorão e baixa umidade do ar voltam a deixar MS com clima de deserto Com foto Com vídeo
- Saúde Saúde define critérios e fluxo de repasses do incentivo estadual Com foto Com vídeo
- Geral Governador reúne secretários para discutir ações e entregas do próximo ano Com foto Com vídeo
- Economia Crédito para Agricultura Familiar de MS chega a R$ 500 milhões Com foto Com vídeo
- Geral Seca e queimadas exigem mais cuidados com saúde; confira orientações Com foto Com vídeo
Tweets by MS_em_dia