Pecuária | Da Redação/Com Notícias MS | 23/05/2012 09h39

Sefaz publica Valor Real Pesquisado do gado bovino e bubalino

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A Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria da SAT n.º 2282/2012 que altera o Valor Real Pesquisado (VRP) do gado bovino e bubalino.

A portaria n.º 2282 traz os valores referentes ao gado bovino e bubalino, na operação interna e interestadual. Os preços correspondem à cotação dos animais, macho e fêmea, para cria e recria; abate; controlado e registrado. A Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio.

Notificação

Em anexo a portaria, a Fazenda também divulgou uma notificação para as entidades representativas do setor de produtos agropecuários do Estado quanto ao o preço médio dos seguintes produtos: café em coco e beneficiado, cana de açúcar, canola, casulo verde, erva mate, girassol, goma de resina e mamona. Os preços foram obtidos pela Sefaz através de pesquisas realizadas nas empresas que comercializam os referidos produtos em MS.

A pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto n. 12.985, de 11 de maio de 2010. Em caso de discordância os valores, a entidade pode entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Sefaz no prazo de cinco dias contados da publicação da notificação no DOE, para obter informações sobre os procedimento e sistemática aplicada na pesquisa.

No prazo de sete dias da obtenção das informações, a entidade deverá se manifestar, mediante petição dirigida ao superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa com a apresentação das razões da discordância.

A portaria n.º 2282/2012 e a notificação com a tabela de preços dos produtos listados podem ser acessadas a partir da página 02 do DOE ou por meio do link: http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8197_23_05_2012.pdf