Deputados reúnem assinaturas por PEC que proíbe presos de votarem

Da Redação

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Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende a suspensão do direito de votar aos presos provisórios tramita na Câmara dos Deputados e já conta com 109 assinaturas. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) representa Mato Grosso do Sul na articulação.

“Acabo de assinar a PEC que suspende totalmente os direitos políticos a todos que estão em prisão, ou seja, preso no Brasil não terá direito ao voto. Nós vimos em 2022 uma comemoração geral nos presídios na eleição do seu líder maior, o Lula. Decisões tão importantes como eleger um representante deve ser feita por eleitores que cumpram com as normas legais e éticas de modo a preservar a integridade do processo democrático e a representatividade das escolhas políticas. O preso não deve ter o direito ao voto, o preso deve cumprir pena”, afirmou Nogueira em suas redes sociais.

A proposta é de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil- CE) e é conhecida como “Preso não vota”. De acordo com o texto, a suspensão do voto para presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas tem o objetivo de promover maior rigor no cumprimento das penas. O preso, por se envolver em atividades criminosas, terá como uma das consequências, a perda temporária do direito de voto.

A PEC ainda não foi protocolada. Para que isso aconteça, é necessário assinatura de um terço dos deputados, o equivalente a 171 assinaturas. Assim que a proposta alcançar o número necessário de assinaturas, ela vai para a Mesa Diretora, aguardando o despacho. Em seguida o texto segue para a CCJ para a análise de admissibilidade, para analisar se a PEC não fere nenhuma das cláusulas pétreas.

Depois a PEC passará pela comissão especial para análise do mérito, em seguida vai ao plenário e depois vai à sanção.